e-Cidadania

O estado brasileiro é o maior litigante nacional segundo um levantamento do CNJ, ostentando esse título tanto na posição de autor como na de réu, o que tem gerado sobrecarga generalizada no judiciário, prejudicando a resolução de litígios entre particulares embora estes pudessem ter maior celeridade

Atualmente já existe uma estrutura de varas que se especializaram em litígios estatais como é o caso da previdência social e dos assuntos tributários, mas elas estão desarticuladas e a gestão central não consegue dar solução a demanda reprimida, além de haver diversos problemas envolvendo a falta de uniformização da jurisprudência. A estrutura atual pode ser reaproveitada e migrada para uma nova.