Ideia Legislativa
Apresentadas 03 denúncias de fraude PIX, a chave (CPF) fica bloqueada para receber PIX.
Propõe-se que após 03 registros de B.O.s de fraudes usando o mesmo recebedor de PIX na polícia, automaticamente a pessoa seja inabilitada a receber novos PIX até que o inquérito seja concluído, declarando sua inocência. Em caso de condenação, fica inabilitado pelo prazo da pena, a receber PIX.
Mais detalhes
Tal medida daria vida útil máxima de 3 fraudes por laranja, dificultando o uso do pix para fraudes.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/07/2024
Ideia proposta por
LEANDRO G. D. P.
- SP
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