Ideia Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição, altera a lei nº9.696 de 1 setembro de 1998
Acrescenta ao art.1 a lei nº9.696 de 1 setembro de 1998 da Constituição Federal, para dispor sobre a valorização e regulamentação da profissão de Educação Física.
Mais detalhes
*Art. 1º* Esta Emenda Constitucional acrescenta o art. 1 da Constituição Federal, para dispor sobre
a valorização e regulamentação da profissão de Educação Fisica.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/07/2024
Ideia proposta por
NILVAN C. X.
- RJ
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