Ideia Legislativa
Comete ilícito a serventia que oferecer vale alimentação abaixo de 400,00 ao serv.publico.
A hierarquia que oferecer valor inferior a 400,00 de vale alimentação comete ilícito ao servidor que recebe no mínimo 1 salário e meio
A ideia e o servidor receber no mínimo 400,00 de vale alimentação já que muitas prefeituras desviam essa verba. Dar dignidade aos mesmos.
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20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/07/2024
Ideia proposta por
ATILA D. D. S. F. - RJ

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