Ideia Legislativa
Abertura de um novo Conselho tutelar no município
O município que já tem aprovado abertura de um novo conselho tutelar deve se criar os cargos, se no ano da posse por algum motivo não podendo ter nova eleição do conselho tutelar será empossados os suplentes para atender a demanda do município
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O município que já tem aprovado abertura de um novo conselho tutelar deve se criar os cargos, se no ano da posse por algum motivo não podendo ter nova eleição do conselho tutelar será empossados os suplentes por conta que 2024 e´ ano eleitoral e caso em ano eleitoral a demanda dos municípios necessite de abertura de polos de conselho tutelares seja criado uma lei que apoie.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/06/2024
Ideia proposta por
LAUDICEIA G.
- RJ
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