Ideia Legislativa
Criminalização e punição para falsa denúncia de violência na Lei Maria da Penha.
A mulher que fizer falsa denúncia e/ou forjar agressão do companheiro para beneficiar-se dos dispositivos da Lei Maria da Penha, perderá seus direitos de, continuar no imóvel do casal, receber qualquer ajuda ou compensação financeira, todos os bens de direito e a preferência de guarda dos filhos.
Mais detalhes
A mulher que faz falsa denúncia e/ou forja tal agressão para beneficiar-se dos dispositivos da Lei Maria da Penha, está agindo de má fé com a intenção de lucros financeiros. Para tanto não merece o benefício da Lei Maria da Penha, que ampara mulheres realmente vítimas da violência.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
04/05/2024
Ideia proposta por
MAGNO L.
- RJ
Confirma?