Ideia Legislativa - Rodízio obrigatório para o exercício de funções ou cargos de confiança no serviço público :: Portal e-Cidadania

Rodízio obrigatório para o exercício de funções ou cargos de confiança no serviço público

Uma pessoa que tenha assumido uma função ou cargo de confiança por um período de 4 anos deveria ser exonerada de ofício, para dar oportunidade a outras pessoas que ainda não as tenham exercido. Somente após 4 anos da exoneração, poderia assumir nova função ou cargo de confiança

Mais detalhes

A constituição de 88 fala que cargos em comissão e funções de confiança podem ser nomeados e exonerados de forma livre. Entretanto, este dispositivo deve ser compatibilizado com os princípios da moralidade e da impessoalidade. Infelizmente este dispositivo vem sendo utilizado para o nepotismo e para rachadinhas, com fartos exemplos de pessoas com mais de 20 anos ocupando esses cargos

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