Ideia Legislativa
Atrelar taxação dos dividendos ao salário mínimo e estado civil.
Seria interessante já que a ideia é taxar os dividendos que os mesmos só fossem taxados quando excedessem 10 salários mínimos no mensal ou o valor equivalente a isso no anual. Não sendo permitido o recolhimento na fonte. Além disso, o valor limite baseado no estado civil seria alterado.
Já foi falado sobre o limitador de 10 salários, a parte que faltaria seria dizer que a pessoa com estado civil de casada ou equivalente deveria ter esse limitador valendo para ambos e o valor para taxação sendo 5 salários. O valor de 10 salários foi escolhido unicamente por ser um numero inteiro.
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
29/03/2024
Ideia proposta por
RICARDO L. - DF

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