Ideia Legislativa - Obrigatoriedade do fornecimento de botão do Pânico e atendimento especializado a mulher. :: Portal e-Cidadania

Obrigatoriedade do fornecimento de botão do Pânico e atendimento especializado a mulher.

A alteração inclui o inciso IV, §1 art. 10-A, As mulher em situação de violência doméstica e familiar terá direito ao botão de Pânico para o rápido atendimento, devendo ser realizado preferencialmente pela patrulha Maria da Penha da guarda municipal do local ou da patrulha maria da Penha Estadual.

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Ao conceder esse direito as mulheres seriam evitados muitos feminicídios, assim como geraria o feito posterior de dissuadir os agressores , garantindo assim um atendimento efetivo, especializado e contribuindo para preservação da vida e para a pacificação social.

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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