Ideia Legislativa - Tipificar no Código Penal o crime de Zoofilia comparando-o a estupro de vulnerável. :: Portal e-Cidadania

Tipificar no Código Penal o crime de Zoofilia comparando-o a estupro de vulnerável.

Tornar crime a prática de zoofilia, equiparando ao crime hediondo de estupro de vulnerável, uma vez que o animal abusado não tem o necessário discernimento para a prática do ato, e que, não pode oferecer resistência.

Mais detalhes

A ideia é separar a zoofilia da tipificação de maus tratos e criar uma tipificação só dela no código penal, pois até os dias atuais a zoofilia é enquadrada no crime de maus tratos aos animais, o que incorre em pena menor do que a devida por se tratar de crime sexual. Nesse caso, o consumo de material de carácter zoofilo também seria punível.

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