e-Cidadania

Deve ser oferecido a todo candidato a qualquer cargo eletivo um curso de capacitação de no mínimo 360 horas em que seja aplicado o ensino das leis sobre governança e orçamento.

O curso de capacitação deve ser formulado com temas sobre governança e orçamento. A proposta de ensino deve ser formulada para atender o tema descrito devendo ser desenvolvida por uma escola governamental e ratificada por um órgão de controle governamental, a proposta de ensino deve ser integralmente publicada em meios de comunicação de grande abrangência, fácil acesso e linguagem simples.