Ideia Legislativa
GARANTIA DE PAGAMENTO DOS TERCEIRIZADOS.
GARANTIA DE PAGAMENTO A TRABALHADORES TERCEIRIZADOS. EMPRESAS TERCEIRIZADAS DECRETAM FALÊNCIA E DEIXAM DE PAGAR TRABALHADORES, MESMO TENDO PAGAMENTOS GARANTIDOS PELOS ORGÃOS PÚBLICOS, PAGAMENTOS A TRABALHADORES TERCEIRIZADOS DEVEM SER GARANTIDO PELO ORGÃO PÚBLICO, ANTES DO REPASSE A EMPRESA PRIVADA.
Mais detalhes
SENDO UMA MANEIRA GARANTISTA PARA TRABALHADORES, EMBORA AO APRESENTAR NEGATIVAS PARA RECEBIMENTO DOS VALORES CONTRATADOS, NÃO É GARANTIDO QUE VALORES SÃO REPASSADOS AOS TRABALHADORES QUE EFETUARAM O TRABALHO DO CONTRATO. DIMINUIRIAM PROCESSOS TRABALHISTAS,
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/03/2024
Ideia proposta por
LUCIANO A.
- RS
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