Ideia Legislativa
Benefício Vitalício para Pessoas com Paralisia cerebral
Benefício Vitalício para Pessoas com Paralisia Cerebral
Artigo 1º: Fica estabelecido um benefício vitalício para pessoas com qualquer grau de paralisia cerebral, visando auxiliar nos gastos relacionados à saúde e cuidados específicos necessários para uma vida digna e qualidade de vida.
Mais detalhes
Artigo 2º: O valor do benefício será equivalente a 2 salários mínimos vigentes no país.Artigo 3º: O benefício será destinado a pessoas com qualquer grau de paralisia cerebral, comprovada por meio de laudo médico e/ou documento oficial expedido por profissional da área de saúde competente.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/03/2024
Ideia proposta por
ALEXANDRE A.
- AC
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