Ideia Legislativa
Estabelecer diretrizes
Para implantar um mecanismo de multas ou penalizações para incentivar a implementação da coleta seletiva em colaboração com cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Mais detalhes
Estabelecer prazos: estabelece prazos claros para os governos locais implementarem a recolha seletiva de resíduos em cooperação com cooperativas ou associações de catadores. Isso garantirá o cumprimento do cronograma de conformidade.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/02/2024
Ideia proposta por
RAIANE L. D. S.
- MT
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