Ideia Legislativa
Bacharelado É Título Da Profissão ! Bacharel em Direito é Advogado por Profissão L.12605
BACHARELADO É TÍTULO DA PROFISSÃO!
O Bacharel é um profissional livre para se associar ou 'não' a uma instituição da classe ou categoria, sendo vedado a imposição ou obrigatoriedade de se associar ou filiar-se a uma instituição de classe.
BACHARÉIS EM DIREITO são advogados por formação acadêmica.
Mais detalhes
A formação acadêmica dá ao bacharel o título da sua profissional, a instituição de classe não pode definir qual profissão o bacharel é, e sim o MEC.
A OAB usurpou o título de (ADVOGADO) formação acadêmica chancelado pelo MEC mediante Instituições formadoras Universidades e Faculdades credenciadas ou licenciadas pelo MEC. Por tanto; o Título é concedido por Instituições formadoras não pela OAB.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/01/2024
Ideia proposta por
ADAILSON D. O. R.
- SP
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