Ideia Legislativa
Permite criar um sobrenome novo para família constituída quando se casa ou se tem filho
Uma família nuclear constituída por união estável, casamento ou relação de filiação passará a poder receber um nome próprio novo, o qual será adicionado aos sobrenomes já constituídos. Isso permitirá que famílias monoparentais tenham um sobrenome que as identifiquem em um grupo familiar.
A Lei 14.382/2022 dá ao sobrenome caráter de "linhas ascendentes" e atribui mais status a pessoas com duas linhas de genitores. Contudo, na nossa sociedade, a adoção precisa ser valorizada (5 mil crianças a espera de adoção) e quase 10% das famílias são pessoas solteiras com filho[s]. Por isso, dar nome às famílias que existem pode servir para comunicarmos o que de fato importa: os laços de afeto.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 63 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 7 de novembro de 2023.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 07/11/2023.
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Ideia proposta por DANIEL C. V. (MG)
Emitir declaração de autoria de ideia
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