Ideia Legislativa
Permite criar um sobrenome novo para família constituída quando se casa ou se tem filho
Uma família nuclear constituída por união estável, casamento ou relação de filiação passará a poder receber um nome próprio novo, o qual será adicionado aos sobrenomes já constituídos. Isso permitirá que famílias monoparentais tenham um sobrenome que as identifiquem em um grupo familiar.
Mais detalhes
A Lei 14.382/2022 dá ao sobrenome caráter de "linhas ascendentes" e atribui mais status a pessoas com duas linhas de genitores. Contudo, na nossa sociedade, a adoção precisa ser valorizada (5 mil crianças a espera de adoção) e quase 10% das famílias são pessoas solteiras com filho[s]. Por isso, dar nome às famílias que existem pode servir para comunicarmos o que de fato importa: os laços de afeto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/11/2023
Ideia proposta por
DANIEL C. V.
- MG
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