Ideia Legislativa
Cobrança na fonte em compras internacionais de pessoas físicas, com alíquota reduzida
A cobrança direto na fonte de uma alíquota entre 12% e 15% para compras de pessoas físicas desafogaria os postos da alfândega brasileira e também agilizaria o prazo de recebimento de produtos. Além disso, a redução da alíquota traria um volume maior de compras e, consequentemente, mais arrecadação.
Mais detalhes
O imposto de importação é necessário para manter a indústria nacional competitiva. No entanto, por conta da taxa absurda de 60% para compras realizadas por pessoas físicas, nós brasileiros ficamos privados de alguns produtos que não existem por aqui. A redução da alíquota com a taxação direto na fonte, além dos benefícios supracitados, proporcionaria aos brasileiros o acesso a tais produtos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/11/2023
Ideia proposta por
CARLOS H.
- CE
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