Ideia Legislativa
Impedimento parlamentar de questionamento jurídico em matéria legislativa.
Fique o parlamentar passivo de punição, quando da impetração jurídica, para anulação ou suspensão de matéria em discursão ou aprovada por qualquer dos poderes legislativos. Não pode um eleito reivindicar a quebra da vontade da maioria que "representa o povo". Isto é ditar regra.
Mais detalhes
E que o legislativo somente acate a decisão contrária ao encaminhado em pauta ou aprovado em lei. caso fira a carta magna. E que questões jurídicas fique a cargo somente dos departamentos jurídicos das duas casas, para "alinhar e atender a carta magna". Vedando qualquer interferência externo no processo.Como pode um ente com poder de criar e mudar leis ficar a reboque daqueles que tem de acata-la
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/08/2023
Ideia proposta por
DEJALMES A. M.
- DF
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