Ideia Legislativa
Reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal
A balança do crime no Brasil favorece o criminoso devido a baixa rigidez ao punir delitos. A rigorosidade da pena possui 2 objetivos: punir o criminoso e desestimular outros de cometerem os mesmos atos. Desta forma deve haver possibilidade de prisão perpétua no Brasil e limitar a progressão de pena.
Mais detalhes
Se um homicida não possui prisão perpétua, se quem assalta trabalhadores utilizando um fuzil e não é condenado a mais de 20 anos de prisão a resposta a sociedade é de que o Estado não está do seu lado. A ideia visa garantir a sociedade de que o criminoso julgado e condenado responda pelos seus crimes com o rigor que a sociedade espera e que esse rigor desestimule outros de cometerem o mesmo ato.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/08/2023
Ideia proposta por
JULIO C. C. R.
- RJ
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