Ideia Legislativa - Estabelecer requisitos objetivos claros para o cargo de ministros do STF. :: Portal e-Cidadania

Estabelecer requisitos objetivos claros para o cargo de ministros do STF.

Estabelecer requisitos objetivos claros para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, buscando garantir a escolha de profissionais qualificados e experientes para a função, e aumentando a transparência e a impessoalidade do processo de escolha feita pelo Presidente.

Mais detalhes

1-ser brasileiro nato; 2-ter, no mínimo, 35 (trinta e cinco) e, no máximo, 60 (sessenta) anos de idade; 3-sem relações políticas ou manifestações públicas de apoio a políticos ou partidos; 4-notório saber jurídico, comprovado por meio de concurso público de provas e títulos; 5-ter, no mínimo, 8 (oito) anos de atividade jurídica em magistratura; 6-sem condenação criminal/punição disciplinar;

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe