Ideia Legislativa - Aperfeiçoar a legislação penal. :: Portal e-Cidadania

Aperfeiçoar a legislação penal.

Aumentar a pena para o crime de homicídio simples e homicídio qualificado. Para o homicídio simples que a pena mude para: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Para o homicídio qualificado que a pena mude para: Pena - reclusão, de vinte e quatro a quarenta anos.

Mais detalhes

Tal proposta legislativa surge da ideia de que, se a vida é o bem mais importante no nosso ordenamento jurídico, em caso de violação deste bem a reprimenda deverá ser a maior de todas.

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20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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