Ideia Legislativa
Tornar crime qualquer manifestação Anti democrática ou inconstitucional.
Desejo por meio dessa tornar crime qualquer tipo de manifestação Anti democrática ou inconstitucional que vá contra qualquer artigo ou parágrafo dos direitos fundamentais e democráticos presentes na Constituição Federal de 1988 sendo objetos desta lei por exemplo o pedido de intervenção militar
Mais detalhes
Ditadura militar, contra direitos trabalhistas consagrados na CLT entre outros.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/03/2023
Ideia proposta por
MARCELO L.
- RJ
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