Ideia Legislativa
Mudanças na lei 3688/41 art.42 para coibir som demasiadamente alto e punições mais duras.
Criar uma regulamentação de som automotivo, onde se cobre uma taxa de licença do proprietário que o permita manter e usar seu equipamento sonoro. A taxa deve ser renovada periodicamente. Criminalizar som em transporte público, vindo de dispositivos móveis ou caixas de som. Com multa e apreensão.
Mais detalhes
Nos dias atuais há muitos equipamentos sonoros disponíveis e acessíveis à população, mas muitas vezes falta o uso com responsabilidade e moderação dos mesmos, o que causa transtornos a quem ouve forçado esses sons. A legislação que proíbe essas práticas está defasada, e precisa ser atualizada.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/02/2023
Ideia proposta por
WILIAN T. A.
- SP
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