Ideia Legislativa - Ideia legislativa que altera o ART. 220 da constituição. :: Portal e-Cidadania

Ideia legislativa que altera o ART. 220 da constituição.

“Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo poderá sofrer qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Podendo ser alterada em casos de homofobia,transfobia/ou qualquer termo pejorativo a Minorias.

Mais detalhes

Proposta de lei que não é atribuída como liberdade de expressão,quando se trata de atribuição de Termos Pejorativos a homossexuais ,negros mulheres e outras minorias,por viés Religioso, ideológico, filosófico,podendo pegar pena mínima de 8 anos de prisão sem direito a fiança.

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Encerrada - Sem apoio suficiente

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