Ideia Legislativa
Limitação do valor de cachês pagos a artistas contratados por estados, municípios e união
Limita o valor pago para contratações de artistas. O valor pode ser fixado numericamente (ex: 20 mil reais ou 20 salários mínimos) ou em percentual do orçamento local (ex: 0,1% do orçamento anual), ou ambos, valendo o mais baixo.
Mais detalhes
Vimos recentemente casos de artistas famosos sendo contratados por valores de centenas de milhares de reais para se apresentarem em eventos públicos. Essa proposta prevê a limitação destes valores de forma que não se prejudique iniciativas culturais menores, enquanto não impede a contratação de grandes artistas, desde que aceitem fazer sua participação pelo valor limitado nos termos dessa proposta
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/09/2022
Ideia proposta por
GUILHERME G. F.
- RS
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