Ideia Legislativa - Legalizar o aborto no país antes do feto atingir a sua viabilidade, antes da 16a semana. :: Portal e-Cidadania

Legalizar o aborto no país antes do feto atingir a sua viabilidade, antes da 16a semana.

Legalizar o aborto no Brasil. Realizado devido a estupro, riscos durante a gravidez, anencefalia do feto, ou vontade própria de abortar. Esta Lei estabelece que a capital de todos os estados brasileiros forneçam cuidado médico próprio ao aborto. Mantendo a norma técnica do Ministério da Saúde.

Mais detalhes

O SUS registrou em 2019 mais de 195 mil internações em hospitais em todo o país devido ao aborto. De acordo com o Ministério da Saúde, 1 (uma) mulher a cada 2 (dois) dias morreu no Brasil em virtude ao aborto inseguro em 2018. O que seriam aproximadamente pelo menos 182 mortes devido ao aborto ilegal conduzido no Brasil. A Lei permite o aborto a ser realizado de forma segura e legal.

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