Ideia Legislativa
Punir agente público ou privado que obrigar o cidadão a ser vacinado contra sua vontade.
A proposta é responsabilizar civil,
penal e administrativamente o agente público ou privado que forçar a inoculação com vacinas não não eficazes o cidadão que não se sente seguro com as vacinas de mRNA mensageiro usados nas vacinas da Pfizer, Jassen e Astrazeneca
Diante da nova cepa Omicron que surgiu na África do Sul, e que está sendo transmitida a pessoas que encontram-se com ciclo de vacinação completo,que comprova que as vacinas não apresentam eficácia e que estão trazendo falsa sensação de segurança entre as pessoas que optaram por se vacinarem, que os agentes públicos estão obrigando as pessoas a se vacinarem mesmo diante da ineficácia das vacinas.
20.102 apoios
20.000
Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 4 de 2022. A CDH decidiu pelo arquivamento da proposta, por entender que vacinação compulsória é constitucional e não é o mesmo que vacinação forçada, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, e que o ordenamento jurídico já prevê punições para crimes de constrangimento ilegal, abuso de autoridade e violência arbitrária. Acesse o parecer completo da CDH aqui.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/04/2022
Ideia proposta por
PAULO R. G. B.
(PE)
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