e-Cidadania

A instituição de um teto se torna necessária pois a população vem deixando de consumir os produtos essenciais para arcar com os altos custos dos produtos não necessários, principalmente a bebida alcoólica. Esse comportamento é contrário à lógica da seletividade para taxação utilizada pelo IBPT.

Visto que a discrepância da alíquota cobrada entre esses produtos contribui para a diferença nos preços como, por exemplo, 17,24% no arroz e 81,87% na cachaça, um teto de 55% nas bebidas alcoólicas, seria crucial. Assim, a população não deixará de consumir um para consumir outro. O estado tem o limite de 1 ano, após a aprovação da PL , para se adequar ao teto