Ideia Legislativa
Banir a Prática da Constelação Familiar das Instituições Públicas
A prática da Constelação Familiar, erroneamente denominada terapia, não possui comprovação científica. Porém, vem sendo utilizada em órgãos públicos, principalmente no Judiciário e no SUS, sistema prisional e escolas, além de ser utilizada em âmbito privado.
Os cofres públicos não podem pagar por um serviço que carece de comprovação científica e que já foi denunciado ao CNJ, bem como na mídia, por revitimizar e culpabilizar mulheres vítimas de violência que buscam solução no Judiciário, tratando algozes no mesmo patamar que suas vítimas. A Constelação Familiar possui abordagem mística, na contramão do Estado laico e da liberdade religiosa.
20.988 apoios confirmados
105%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. A Comissão decidiu pela rejeição da proposta por entender que ela apresenta vício de inconstitucionalidade ao ferir a separação de Poderes e usurpar competências do Executivo e do Judiciário para regular seus próprios procedimentos. Acesse o parecer completo da CDH aqui.

  2. A CDH do Senado debateu e decidiu não transformar a Sugestão nº 1, de 2022 em projeto de lei.

  3. Essa ideia gerou a Sugestão nº 1, de 2022. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  4. Ideia alcançou 20.000 apoios

  5. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 09/03/2022.
  6. Ideia proposta por MATEUS F. (RS)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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