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Linha do Tempo
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A Comissão decidiu pela rejeição da proposta por entender que ela apresenta vício de inconstitucionalidade ao ferir a separação de Poderes e usurpar competências do Executivo e do Judiciário para regular seus próprios procedimentos. Acesse o parecer completo da CDH aqui.
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A CDH do Senado debateu e decidiu não transformar a Sugestão nº 1, de 2022 em projeto de lei.
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 1, de 2022. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 09/03/2022.
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Ideia proposta por MATEUS F. (RS)
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