Ideia Legislativa
Equiparação do prazo da Licença Paternidade
Atualmente, os prazos para a licença paternidade são de 5 e 20 dias, porém, esse direito demonstra controvérsia ao princípio constitucional da igualdade, sendo que a situação é a mesma entre todos os homens (criança nasce e o pai precisa ajudar a cuidar da mesma).
Mais detalhes
A lei da Equiparação do prazo da Licença Paternidade, além de sanar a omissão legislativa, irá refletir muito aos cidadãos brasileiros, isso porque não é só o homem que precisa dessa lei, a mulher também precisa dela, e principalmente o bebe recém nascido.
Vale a pena fazer essa alteração, nós cidadãos precisamos urgente dessa mudança.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2021
Ideia proposta por
LEANDRO S.
- SC
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