Ideia Legislativa
Tornar obrigatório a identificação do usuário em sites de cunho pornográfico.
Identificar usuários, e proibir o acesso de menores de 18 anos. Identificar usuários que fazem buscar por criança e adolescente nesses sites, coibindo a rede de pedófilia. Tornar inacessível o acesso ao conteúdo desses sites, sem o login prévio no mesmo.
Tornar crime a divulgação de conteúdo que faça alusão ao estrupo, pedófilia ou qualquer outro tipo de violência doméstica ou sexual.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
04/12/2021
Ideia proposta por
GUILHERME B. S. - ES

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