Ideia Legislativa
Doação de órgãos a destinatário não específico sem necessidade de autorização judicial.
A Lei n. 9.434/97 hoje exige autorização judicial para doar órgãos (por exemplo, rim), em vida. Com a proposta qualquer adulto capaz, em vida, poderia doar por meio da rede credenciada para contribuir com a redução da enorme e crescente fila de espera por transplantes no país.
Mais detalhes
A ideia é que a dinâmica passe a ser como na doação de sangue, por exemplo. As próprias instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Transplantes e outras autorizadas fazem o controlé prévio e posterior da compatibilidade, da saúde do doador, e dos destinatários desses órgãos. A proposta também reduziria custos com a infindável realização de hemodiálise por esses pacientes por meio do SUS.
38 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/10/2021
Ideia proposta por
THIAGO D. O. F.
- SC
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