Ideia Legislativa
Doação de órgãos a destinatário não específico sem necessidade de autorização judicial.
A Lei n. 9.434/97 hoje exige autorização judicial para doar órgãos (por exemplo, rim), em vida. Com a proposta qualquer adulto capaz, em vida, poderia doar por meio da rede credenciada para contribuir com a redução da enorme e crescente fila de espera por transplantes no país.
A ideia é que a dinâmica passe a ser como na doação de sangue, por exemplo. As próprias instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Transplantes e outras autorizadas fazem o controlé prévio e posterior da compatibilidade, da saúde do doador, e dos destinatários desses órgãos. A proposta também reduziria custos com a infindável realização de hemodiálise por esses pacientes por meio do SUS.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 38 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 12 de outubro de 2021.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 12/10/2021.
-
Ideia proposta por THIAGO D. O. F. (SC)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?