Ideia Legislativa - Inserir o Advogado atuante no SUAS (Assistência Social) como Função essencial à justiça e+ :: Portal e-Cidadania

Inserir o Advogado atuante no SUAS (Assistência Social) como Função essencial à justiça e+

É necessário valorizar este profissional que possui sua atuação voltada para a população mais carente. É importante também que se regulamente suas atribuições mínimas em âmbito de lei federal para que possa haver uma uniformidade do atendimento dos usuários em todo país.

Mais detalhes

Entre as atribuições é importante que se estabeleça que além da realização de orientação jurídica este profissional poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para assegurar os direitos do usuários do SUAS (hipervulneráveis), além da possibilidade de utilização de meios alternativos de resolução d conflitos. Remuneração condizente com os demais profissionais jurídicos do municípi

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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