Ideia Legislativa - Proibir que a conduta sexual da vítima e sua moral façam parte do conjunto probatório :: Portal e-Cidadania

Proibir que a conduta sexual da vítima e sua moral façam parte do conjunto probatório

Após a divulgação do vídeo do julgamento de Mariana Ferrer, faz-se necessário estabelecer, por força de lei, que a conduta sexual da vítima ou referências à sua moral não devem fazer parte do conjunto probatório. Na sociedade atual, tal conduta é inaceitável.

Mais detalhes

Tome-se como exemplo os Estados Unidos da América. Nesse país, já é proibido utilizar argumentos sobre a conduta sexual, que ferem a dignidade, da vítima. Segundo Madeleine Lackso: "a Corte Internacional de Direitos Humanos já decidiu que espetáculos semelhantes ao que vimos neste caso não são admissíveis em caso de estupro, pouco importa quem esteja com a razão."

1.317 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe