Ideia Legislativa
Proibir que a conduta sexual da vítima e sua moral façam parte do conjunto probatório
Após a divulgação do vídeo do julgamento de Mariana Ferrer, faz-se necessário estabelecer, por força de lei, que a conduta sexual da vítima ou referências à sua moral não devem fazer parte do conjunto probatório. Na sociedade atual, tal conduta é inaceitável.
Tome-se como exemplo os Estados Unidos da América. Nesse país, já é proibido utilizar argumentos sobre a conduta sexual, que ferem a dignidade, da vítima. Segundo Madeleine Lackso: "a Corte Internacional de Direitos Humanos já decidiu que espetáculos semelhantes ao que vimos neste caso não são admissíveis em caso de estupro, pouco importa quem esteja com a razão."
1.197 apoios
20.000
Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
04/03/2021
Ideia proposta por
JOSE FALCAO - SP

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