Ideia Legislativa
Legalização Da Rachadinha
A LEGALIZAÇÃO DA RACHADINHA tem como contraponto limitar o número de assessores de um vereador, deputado estadual, deputado federal e senador. Cada qual terá um limite máximo de assessores durante seu mandato com o intuito de inibir a contratação de funcionários fantasmas e excesso de assessores.
Mais detalhes
Assim, um vereador terá direito a 3 assessores, Dep. Estadual a 5, Dep. Federal 8 e Senador 10. A RACHADINHA será limitada ao teto de 30% cabendo ao assessor aceitar ou não o débito no seu salário. Tal desconto deverá ser formalizado no ato da contratação da prestação de serviço ou relação trabalhista como o político.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/01/2021
Ideia proposta por
WIRES C. S.
- RJ
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