e-Cidadania

Sendo de inteira responsabilidade do candidato(a) para ingresso e permanência nos órgãos de formação ou graduação de oficiais e de praças, que os mantenham em regime de internato, de dedicação exclusiva e de disponibilidade permanente peculiar à carreira militar. Onde o (Art 144-A da Lei 13954 de 16 de dezembro de 2019), não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou constituir união estável...