Ideia Legislativa
Propor a alteração da lei 7.716/89, que trata do crime de divulgação do nazismo.
Propor a alteração da lei 7.716/89 com o objetivo de modificar a pena para crime de divulgação do nazismo fixando em no mínimo 5 anos e no máximo 8, mais multa e perda dos direitos políticos. Podendo a pena ser agravada quando veiculado por meio de canais institucionais ou rádio e televisão
Mais detalhes
Diante de manifestações públicas vistas nos últimos tempos de apoio ao regime nazista, inclusive em discurso oficial proferido por um membro do governo federal e veiculado em redes oficiais, se faz necessária uma revisão da lei para o endurecimento da pena.
16 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/06/2020
Ideia proposta por
RODRIGO C. D. O.
- DF
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