Ideia Legislativa
Benefício de Prestação Continuada para crianças portadoras de Diabetes Mellitus.
A necessidade de amparo social, através do BPC, para crianças com Diabetes Mellitus é necessária não só pela doença mas pela necessidade de alimentação diferenciada e medicação (insulina) de natureza análoga, além disso, vários pais de crianças diabéticas são forçados a abandonar o trabalho.
Mais detalhes
A constituição federal é clara, quanto à assistência social relacionado à crianças:
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/02/2020
Ideia proposta por
WALKER R. D. M.
- BA
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