Ideia Legislativa
Engenheiros civis e arquitetos não podem assinar projetos e laudos de eletricidade
Durante a graduação dos engenheiros civis e dos arquitetos, a carga horária de estudo em algumas universidades é em torno de 30h sobre eletricidade.
O direito adquirido está baseado na lei Nº 5.194, de 24 dezembro 1966, contribuindo para o aumento nos acidentes com energia elétrica no Brasil.
Os engenheiros civis e arquitetos não querem perder o direito adquirido naquela época. Isso permite a eles fazerem projetos, execução, fiscalização e elaboração de laudos na área elétrica. O CONFEA e o CREA tem no topo da piramide engenheiros civis, por isso o assunto não avança. O judiciário por desconhecer as áreas de estudo sempre dá ganho de causa baseado no direito adquirido.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 13776 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 25 de janeiro de 2020.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/01/2020.
-
Ideia proposta por DANIEL D. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?