Ideia Legislativa
Tornar crime de Exercício Ilegal da Profissão atuar como professor sem ter Licenciatura
Esta ideia objetiva transformar em crime de Exercício Ilegal da Profissão a atuação de pessoas como Professores da Educação Básica que não tenham a formação em Licenciatura na área da matéria a ser ensinada ou curso Normal, conforme art. 62 da LDB.
Mais detalhes
Hoje, a rede pública e privada aceitam que pessoas sem a formação atuem como professores da Educação Básica. São Bacharéis que atuam como professores em suas áreas, são profissionais da saúde atuem como professores de Biologia nas escolas, são graduados em Engenharia que ministram aula de física e matemática. Essa situação só ocorre porque há leniência dos gestores das instituições e do governo.
16 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/12/2019
Ideia proposta por
ADRIANO A.
- PB
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