Ideia Legislativa
Lei maria da penha,medida protetiva de urgência Direito ampla defesa urgencia
O averiguado terá automáticamente,o Direito ao contraditorio e ampla defesa dentro do mesmo prazo
que a medida protetiva foi concedida a vitima do momento do boletim de ocorrencia ate o deferimento do juiz de forma gratuita desde que tenha filhos envolvidos ou processo de vara de familia.
Mais detalhes
Afim inibir aplicação errada da lei:11340/06 com a medida protetiva urgência,nos casos em que a mãe usa esta lei para cometer Alienação parental,ou afastar os filhos do Pai,fica assegurado a Direito a Ampla Defesa e contraditório no mesmo prazo em que foi concedida a mãe a medida,para que o Pai apresente defesa e ser apreciado pelo magistrado,de forma gratuita.a contar do momento da notificacao.
199 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/12/2019
Ideia proposta por
PAULO S.
- SP
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