Ideia Legislativa
Aumento de pena para falsa denúncia de violência doméstica
A unilateralidade da Lei Maria da Penha proporciona vários abusos, sendo utilizada como instrumento de vingança após a mulher descobrir uma traição, p.ex.; para ficar com a casa do ex companheiro; obter a guarda provisória do filho (alienação parental). Assim, é preciso combater falsas denúncias
Mais detalhes
Coibir os abusos da Lei Maria da Penha é de fundamental importância para que a Lei não seja banalizada. Hoje, o Estado dispende expressivos recursos financeiros para coibir o crime de violência doméstica, mas em muitos casos, o servidor público depara com o uso inadequado da Lei. É PRECISO IMPUTAR CRIMINALMENTE AS MULHERES QUE USAM A LEI DE FORMA INDEVIDA.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/10/2019
Ideia proposta por
JOURDAN D. O. B.
- MG
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