Ideia Legislativa - Reconhecimento do Ceratocone, como deficiência visual, inclusão texto do Decreto 3298/1999 :: Portal e-Cidadania

Reconhecimento do Ceratocone, como deficiência visual, inclusão texto do Decreto 3298/1999

Reconhecer o portador de ceratocone como deficiente visual, possibilitando campanhas de inclusão e informação, garantindo participação em certames públicos na qualidade de PCD. Tratamento e acompanhamento clínico pelo Estado, garantido o direito desses cidadãos.

Mais detalhes

Estima-se que um em cada 20.000 brasileiros possuam a doença, não há qualquer política pública voltada para esses cidadãos. A doença reduz muito a qualidade de vida, os tratamentos são caros e não são totalmente eficazes, é necessário que essa categoria de pessoas passe a ser reconhecida em suas dificuldades, possibilitando garantias e direitos fundamentais a estes.

20.727 apoios

20.000

Na comissão

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 30 de 2019, que está em consulta pública e em tramitação na CDH.

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