Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
SUGESTÃO nº 30 de 2019
(SUG 30/2019)
Autoria: Programa e-Cidadania
Ementa: Reconhecimento do Ceratocone, como deficiência visual, inclusão texto do Decreto 3298/1999
Ementa:
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Votos apurados até 23/12/2025 23:30:17
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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