Ideia Legislativa
SHF reduzir saldo residuais e vetar aplicação MP 2.170.36/01 para contratos novos SFH E SF
este projeto objetiva reequilibrar os contratos firmados Plano de Equivalencia Salarial por categoria profissional evitando a cobrança de saldos devedores residuais, onde os encargos mensais serão atualizados pelos indices de remuneração das cadernetas de poupança.
Atualizando com este método se eliminara as amortizações negativas. Inaplicabilidade da MP 2.170.36/2001 para os contratos do SFH E SFI, os juros que compõe os encargos mensais deverão ser calculados sobre o valor da amortização para ser capitalização forma simples.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
05/07/2019
Ideia proposta por
ROMEU F. C. D. S. - RJ

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