Ideia Legislativa
Tornar maus tratos crime hediondo, a ser cumprida em regime fechado
A lei 9605/98 criminaliza maus tratos contra animais, mas na prática dificilmente as punições se aplicam, ou se aplicam de forma muito branda tendo em vista os atos de maus-tratos. Por uma legislação que puna de forma exemplar agressores, torturadores e assassinos de seres inocentes e indefesos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/04/2019
Ideia proposta por
WILIAN A.
- SP
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