Ideia Legislativa
Lei para os Orgãos Publicos,pagarem os Reajustes Financeiros de Obras e Serviços
Hoje as Empresas tem que pedir o pagamento desses Reajustes; essa Lei fará com que os Órgãos Públicos ou Economia Mista, paguem os devidos Reajustes Financeiros às Empresas, que executam obras/prestam serviço; sendo automaticamente no interregno de 1 ano; não havendo necessidade de aguardar.
Mais detalhes
Assim as Empresas irão receber o devido Reajuste financeiro, baseado nos indices previstos em Contrato, que passa a ser obrigatorio nos Orgãos Publicos/Economia Mista, inserirem nos Editais e Contratos; e obrigatorio o pagamento no dia do vencimento do interregno de 1 ano após o prazo contado a partir da data da Licitação; e hoje as Empresas não recebem em dia e há demora demais e descaso em pagar
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/03/2019
Ideia proposta por
CONSTRUEFER E. C.
- PR
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