Ideia Legislativa
Pena de 5 a 15 anos para quem destruir áreas de preservação e agiliza desocupação
As areas de preservação sao constantemente destruidas por ocupações e outros delitos ,ate por parte do poder público,sem reação legal ou ate de ongs ambientais,as leis fràgeis ajuda mais ainda apiorar a situação é necessario um copdigo penal mais forte pra enfrentar essa situação
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Pena de 5 a 15 anos para quem destruir ,ocupar ouprejudicar area de preservação tendo fiança de no minimo 1500 reais ,se a pessoa concordsar em sair a pena podera ser sustada e agiliza a desocupação da area quie podera ser desocupada mesmo com processo ainda em tramite
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/03/2019
Ideia proposta por
EDUARDO P.
- SP
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