Ideia Legislativa
Favorece a concorrência entre prestadoras de serviço de telefonia móvel; reduz o monopólio
A ideia visa a melhoria na qualidade do serviço, ampliação da cobertura efetiva e a redução de preços para o consumidor, impondo às prestadoras de serviço de telefonia móvel a obrigação de oferecer concorrência, como penalidade pelo decréscimo ou pela má qualidade dos serviços prestados aos clientes
Mais detalhes
Para o cumprimento das penalidades impostas será dado preferência às áres abrangidas por apenas uma pestadora, ou para áreas onde ainda não há cobertura, no caso de não haver possibilidade de oferecer concorrência. Com o tempo espera-se um aumento nas áreas abrangidas por duas ou mais prestadoras, dando ao consumidor o poder de escolha, e a busca por novos clientes, ampliando a cobertura.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/03/2019
Ideia proposta por
EZEQUIEL D.
- MG
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