Ideia Legislativa
Torna inafiançável crime ambiental e com pena de 4 a 15 anos
Estimular ,incentivar ,destruir area preservada o crime será inafiançavel a pessoa respondera processo preso sendo a pena inicial sera de 4 anos aumentando conforme reincidencia ,qualquer ação danosa ao meio ambiente por parte de qualquer pessoa recebera pena agravada ,invadir,edificar
Mais detalhes
Em área preservada dara de 4 a 15 anos conforme a hierarquia do criminoso na ação.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/03/2019
Ideia proposta por
PAULO R.
- AC
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